- LEI Nº 1621-2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE PORTAIS.
- LEI Nº 1622-2021 – ASSINATURA DE CONTRATO ATRAVÉS DO MDR.
- LEI Nº 1623-2021 – ASSINATURA DE CONVÊNIO, ATRAVÉS DE ADESÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS MECFNDE.
- LEI Nº 1624-2021 – ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA +BRASIL.
- LEI Nº 1625-2021 – ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA +BRASIL.
- LEI Nº 1626-2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO, ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA+BRASIL.
- LEI Nº 1627-2021 – RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO.
- LEI Nº 1628-2021 – ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
- LEI Nº 1629-2021 – ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- LEI Nº 1630-2021 – UTILIDADE PÚBLICA LOJA MAÇÔNICA SALOMÃO GINSBURG
- LEI Nº 1631-2021 – DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS
- LEI Nº 1632-2021 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS
- LEI Nº 1633-2021 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
- LEI Nº 1634-2021 – ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA PELO DESCUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
- LEI Nº 1635-2021 – ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA
- LEI Nº 1636-2021 – INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE A COVID-19 RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS
- LEI Nº 1637-2021 – ALTERA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 995-2004, QUE CRIOU E REGULAMENTOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- LEI Nº 1638-2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB
- LEI Nº 1639-2021 – ESTABELECE COMO ESSENCIAL A ATIVIDADE DAS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO
- LEI Nº 1640-2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2022 E ANEXOS
- LEI Nº 1641-2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
- LEI Nº 1642/2021 – INSTITUI NORMAS PARA GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO
- LEI Nº 1643/2021 – IMPLANTAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NOÇÕES A LEI MARIA DA PENHA
- LEI Nº 1644/2021 – CONCEDE O PAGAMENTO DE AUXILIO. TECNOLÓGICO , AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
- LEI Nº 1645/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE
- LEI Nº 1646/2021 – PROMOVE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS
- LEI Nº 1647/2021 – ESTABELECE REGRAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS
- LEI Nº 1648/2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 1649/2021 – RATIFICA DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, REALIZADA EM 02/06/1951, EM ESCRITURA PÚBLICA
- LEI Nº 1650/2021 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- LEI Nº 1651/-2021 – REVISÃO DOS PERÍMETROS URBANOS
- LEI Nº 1652/2021 – INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OUTRAS OUTORGAS
- LEI Nº 1653/2021 – DISPÕE SOBRE O PPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022/2025
- LEI Nº 1654/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022
Legislação 2021
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