- LEI Nº 1.430, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 – RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1421/14
- LEI Nº 1.431, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 – MODIFICA O PPA
- LEI Nº 1.432, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – MODIFICA O PPA
- LEI Nº 1.433, DE 30 DE ABRIL DE 2015 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
- LEI Nº 1.434, DE 06 DE MAIO DE 2015 – FIRMATURA TERMO DE CESSÃO DE USO
- LEI Nº 1.435, DE 06 DE MAIO 2015 – ALTERA O ART, 3º DA LEI 1319/12
- LEI Nº 1.436, DE 19 DE MAIO DE 2015 – ALTERA O ART. 1º DA LEI 1412/14
- LEI Nº 1.437, DE 19 DE MAIO DE 2015 – ALTERA O ART. 1º DA LEI 1413/14
- LEI Nº 1.438, DE 27 DE MAIO DE 2015 – AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO – PESAGRO
- LEI Nº 1.439, DE 12 DE JUNHO DE 2015 – AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO – PROCON
- LEI Nº 1.440, DE 12 DE JUNHO DE 2015 – MODIFICA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO
- LEI Nº 1.441, DE 12 DE JUNHO DE 2015 – DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSIA
- LEI Nº 1.442, DE 23 DE JUNHO DE 2015 – APROVA O PME
- LEI Nº 1.443, DE 01 DE JULHO DE 2015 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO IFF- CAMPUS CAMPOS DOS GOITACAZES
- LEI Nº 1.444, DE 01 DE JULHO DE 2015 – REGULAMENTA INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 1
- LEI Nº 1.444, DE 01 DE JULHO DE 2015 – REGULAMENTA INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- LEI Nº 1.445, DE 01 DE JULHO DE 2015 – SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O PAGAMENTO DO VALE REFEIÇÃO
- LEI Nº 1.446, DE 03 DE JULHO DE 2015 – ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
- LEI Nº 1.447, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
- LEI Nº 1.448, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 – LDO
- LEI Nº 1.449, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 – DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS
- LEI Nº 1.450, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 – PROMOVE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL
- LEI Nº 1.451, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO – ACIASF
- LEI Nº 1.452, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2015 – PROCEDE AJUSTES DE METODOLOGIAE MEMORIA DE CÁLCULO DE METAS – LDO
- LEI Nº 1.453, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUN. A PROTESTAR CERTIDÕES DE DÍVIDA
- LEI Nº 1.454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – ALTERA ART. 4º DA LEI 1195/09
- LEI Nº 1.455, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – ALTERA ART. 41 º DA LEI 1385/13
- LEI Nº 1.456, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
- LEI Nº 1.457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – ESTABELECE ESTRT. ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
- LEI Nº 1.458, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO – LOA
- LEI Nº 1.458, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 – REPUBLICAÇÃO DA LEI 145815 – DEVIDO A INCLUSÃO DO ART. 8º, PELA LEI 1462/15
Legislação 2015
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