- LEI N° 1118-2007 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO NA LEI Nº 1.110/06
- LEI N° 1119-2007 – AUTORIZA ABERTURA DE PORTOS FLUVIAIS
- LEI N° 1120-2007 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007
- LEI N° 1121-2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI N° 1122-2007 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE AMAR
- LEI N° 1123-2007 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE APAE DE SÃO FIDÉLIS
- LEI N° 1124-2007 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO – FUNDEB
- LEI N° 1125-2007 – ALTERA, PARCIALMENTE, A LEI MUNICIPAL 565/1995
- LEI N° 1126-2007 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
- LEI N° 1127-2007 – ALTERA VENCIMENTO DA FG I
- LEI N° 1128-2007 – CRIA E EXTINGUE CARGOS
- LEI N° 1129-2007 – CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
- LEI N° 1130-2007 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
- LEI N° 1131-2007 – ALTERA O INCISO II DO ART. 10 DA LEI 1124/07
- LEI N° 1132-2007 – CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES
- LEI N° 1133-2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI N° 1134-2007 – EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
- LEI N° 1135-2007 – TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA – INBESPS
- LEI N° 1136-2007 – REAJUSTA “PRO-LABORE” DE AGENTE MIRIM
- LEI N° 1137-2007 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
- LEI N° 1138-2007 – ALTERA PARCIALMENTE A LEI N º 610/96
- LEI N° 1139-2007 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
- LEI N° 1140-2007 – REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
- LEI N° 1141-2007 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS
- LEI N° 1142-2007 – DISPÕE SOBRE A REMESSA AO LEGISLATIVO DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
- LEI N° 1143-2007 – ALTERA A LEI Nº 1.140/07
- LEI N° 1144-2007 – ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 598/96
- LEI N° 1145-2007 – AUTORIZA PARCELAMENTO – AMPLA
- LEI N° 1146-2007 – LDO – 2008
- LEI N° 1147-2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI N° 1148-2007 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI N° 1149-2007 – AUTORIZA PARCELAMENTO – ANA
- LEI N° 1150-2007 – LOA – 2008
- LEI N° 1151-2007 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 – USINA DE LIXO
- LEI N° 1152-2007 – INSTITUI O PEDE – ANISTIA
- LEI N° 1153-2007 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- LEI N° 1154-2007 – DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA PROJETO HABITACIONAL
- LEI N° 1155-2007 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
- LEI N° 1155-2007 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS – ERRATA
Legislação 2007
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